O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.631/15, que aumenta de 10% para 15% o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos ou empregos públicos na administração direta e indireta do Estado.
De autoria do deputado Elismar Prado (Pros), a proposição altera o artigo 1º da Lei 11.867, de 1995, que trata dessa reserva de vagas. O relator, deputado Duarte Bechir (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma original. Para ele, é preciso criar “mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”.
Duarte Bechir também citou parecer anterior, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destaca o percentual de 23,9% de brasileiros com algum tipo de deficiência, segundo Censo Demográfico de 2010. O dado representa cerca de 45,6 milhões de pessoas que ainda enfrentam desigualdades de oportunidade no mercado de trabalho.