Projeto do governo, enviado nesta quinta-feira (24/2) à ALMG, prevê ainda pagamento triplicado do “auxílio-fardamento” para as Forças de Segurança; Ajuda de custo para os servidores passará de R$ 47 para R$ 75
O governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado nesta quinta-feira (24/2) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com pedido de urgência na apreciação, que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano. O reajuste equivale à inflação registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA. O impacto financeiro será de R$ 4,54 bilhões por ano.
O projeto que foi enviado pelo Executivo à ALMG prevê, ainda, que o “auxílio-fardamento”, atualmente pago em única parcela, em abril, seja ampliado para três. Elas serão quitadas em março, junho e outubro, cada uma delas no valor de 40% da remuneração de um soldado, o equivalente a cerca de R$ 2 mil.
Zema ainda anunciou o reajuste dos valores de ajuda de custo e auxílio-alimentação em cerca de 60%, passando de R$ 47 para R$ 75, para os servidores que já têm direito ao benefício, a partir do mês de fevereiro, com a pactuação de metas pelos órgãos e entidades.
“Os mineiros sabem das dificuldades que superamos nos últimos anos. Além de crises e pandemias, desde 2019 estamos equilibrando as contas e arrumando a casa do Governo de Minas, que possui uma dívida de R$ 140 bilhões acumulado por governo passados. No meio disso, ainda tivemos a alta da inflação que reduziu o poder de compra de todos afetando também os nossos servidores, em especial aqueles que estão há muitos aos sem reajuste salarial. Sabendo da importância do tema, faremos um grande esforço para amenizar esta situação”, afirmou o governador.
Para os profissionais da Educação, o reajuste de 10,06% será retroativo a janeiro. Segundo o governador, esta é uma conquista que se soma à recente incorporação dos abonos e o pagamento das férias-prêmio. Além disso, será enviado ao longo do ano, projeto que regulamentará uma bonificação adicional pelo desempenho das escolas e alunos.
“Reconheço muito o trabalho e o empenho de todos os servidores do estado, em especial durante a pandemia que estamos lutando para vencer. Estamos fazendo tudo que é possível para melhorar a vida do mineiro, e não podemos retroceder ao cenário de desequilíbrio e caos que vigorava há três anos. O cobertor das contas públicas é curto. E, portanto, o compromisso que faço hoje, com os servidores públicos de Minas, são conquistas que, neste momento, estão no limite da possibilidade do Estado. Com transparência no presente e responsabilidade com o futuro de todos os mineiros, seguiremos avançando”, reforçou Romeu Zema.
Ajuda de custo
O Governo de Minas irá reajustar, a partir do mês de fevereiro, os valores referentes à ajuda de custo destinada ao custeio da alimentação dos servidores do Poder Executivo Estadual. Além do aumento, a medida irá ampliar a possibilidade de pagamento da ajuda de custo específica, vinculada ao cumprimento de metas, nos termos da legislação vigente, para os servidores que hoje recebem a ajuda de custo geral.
Com a medida, os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47,00 para R$ 50,00 e podem chegar a R$ 75,00 para a ajuda de custo específica, com a adesão ao plano de metas acordado com cada órgão e entidade. As regras constam de Resolução Conjunta Cofin/Seplag a ser publicada nesta sexta-feira, dia 25/2.
Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50,00 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25,00, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.
Para os órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada no percentual de 10,06% incidindo sobre a diferença entre o valor que já recebe e a parcela fixa de R$ 50,00.
Esforço
O anúncio do governador foi detalhado pelos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (24/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Igor Eto falou sobre o esforço do governo de Minas para tentar atender as reinvindicações dos servidores.
“A gente reconhece o pleito dos servidores, a defasagem salarial e a disparada da inflação no último ano, mas não podemos esquecer a realidade fiscal do nosso estado. Dentro desta realidade, este foi o esforço máximo que o nosso governador Romeu Zema conseguiu fazer e que a gente entende que, ainda que não atenda na plenitude a demanda de todas as categorias, está bem alinhado com o que vimos ao redor do Brasil, em outros estados brasileiros. Pela realidade de Minas Gerais, fazendo uma análise de contexto, e também entendendo as demandas dos servidores, o esforço do governo e do governador Romeu Zema, levado ao limite, chegamos a estes números”, afirmou o secretário de Governo.
Segundo Luísa Barreto, o reajuste de 10,06% é equivalente à inflação registrada no ano de 2021 e é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Este é o reconhecimento e valorização dos servidores que desempenham um papel importantíssimo na prestação de serviços públicos aos cidadãos de Minas Gerais. Temos certeza de que é um movimento importante de reconhecimento e também para garantir que os servidores que tiveram seu poder de compra extremamente reduzido, em especial no último ano com a inflação, possam ter de alguma maneira o poder de compra recuperado”, disse a secretária.