Unidades federativas que quiserem participar de estratégia de ampliação deverão formalizar pedido
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, instituiu estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do SUS. A portaria foi publicada nesta 3ª feira (14.fev) no Diário Oficial da União (DOU).
A estratégia durará 24 meses e será executada pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, e pelos estados, municípios e Distrito Federal. As unidades federativas que quiserem aderir devem formalizar solicitação de habilitação. O Governo Federal poderá repassar até R$ 105.948.185,28 às UFs para fazerem reconstrução mamária.
Ainda de acordo com a portaria, no âmbito da estratégia, caberá ao Ministério da Saúde acompanhar e monitorar a execução nacional dela; acompanhar e monitorar os resultados obtidos nela; e estabelecer os requisitos e a forma de adesão dos entes federativos. Já a UF aderente deverá coordenar, acompanhar, monitorar e auditar a execução da estratégia em seu território; recomendar o adequado registro das intervenções cirúrgicas de reconstrução mamária nos Sistemas de Informações Hospitalares – SIH/SUS; e recomendar que os hospitais mantenham atualizado o prontuário único das pacientes com registros clínicos e cirúrgicos.
“A adesão à estratégia somente será permitida aos hospitais habilitados em Alta Complexidade em Oncologia, excetuando as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon exclusiva de hematologia e de oncologia pediátrica, os serviços isolados de radioterapia e os serviços de radioterapia de complexo hospitalar”, pontua o texto.