O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A designação foi confirmada nesta segunda (5) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP). “Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, declarou o senador Alexandre Silveira.
A intenção dos senadores é discutir a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta (6) e votar a matéria no colegiado já na quarta (7) e à tarde no plenário do Senado.
A PEC foi idealizada pelos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e já tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 senadores. O número é maior do que o necessário para a aprovação de uma PEC no Senado Federal.
Para que uma PEC seja aprovada na Casa Alta do Congresso, é preciso que a proposta tenha ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras do Senado).