Dezenove dos 27 municípios da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba já aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). Esta política permite que o cidadão receba medicamentos ofertados pelo SUS em seu próprio município, sem a necessidade de se deslocar até uma Unidade Regional de Saúde, muitas vezes distante de sua cidade. Os medicamentos do componente especializado são usados em tratamentos de doenças raras, de baixa prevalência ou uso crônico prolongado, sendo que alguns têm alto custo.
A SRS Uberaba superou a meta Estadual de 60% de municípios descentralizados com 70,37% deles aderindo à política. Dos 19 municípios que já aderiram, seis já iniciaram as entregas de medicamentos: Araxá, Iturama, Itapagipe, Ibiá, Campo Florido e Pirajuba. A partir de agora, os atendimentos aos pacientes são realizados diretamente nas farmácias municipais, não necessitando passar pela regional de saúde, o que os torna mais ágeis e gera economia para os municípios.
De acordo com Guilherme de Paula, coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da SRS Uberaba, cada município que aderir à política recebe um incentivo financeiro de R$ 80 mil a R$ 140 mil para estruturação física de cada unidade farmacêutica e compra de equipamentos como mobiliários, câmaras frias e computadores. Além disso, a cada atendimento realizado, recebe também de R$ 20 a R$ 30 para a manutenção dos serviços. Segundo ele, “o tempo de espera dos pacientes para entrega dos medicamentos passou de uma média de 12 dias para imediato, além da economia que vem sendo gerada com a redução das viagens, até então, necessárias para buscar os ítens nas regionais”.
O superintendente regional de saúde de Uberaba, Eurípedes Turati Leitão, afirma que os valores repassados pelo Governo de Minas aos municípios são bastante expressivos e darão a sustentabilidade financeira necessária para que eles mantenham suas equipes. “Estamos fazendo a capacitação dos profissionais, com técnicos e farmacêuticos presentes na rotina da SRS, para que possam apreender todos os processos necessários à dispensação desses medicamentos. No momento, estamos capacitando a equipe de Uberaba” disse o superintendente.
Cristiano Gonçalves, farmacêutico do município de Uberaba, está recebendo treinamento da regional de saúde e, para ele, isso permite conhecer a realidade e até mesmo notar gargalos existentes, para que se possa evitá-los no momento da descentralização. “A equipe que ficará responsável pela dispensação de medicamentos do componente especializado em Uberaba está sendo treinada na SRS e já estamos trabalhando nesse contexto, para que o usuário não sofra a transição”, disse. O termo “Dispensação de medicamentos” significa entrar no sistema, cadastrar a receita e realizar o atendimento ao paciente com acompanhamento técnico do farmacêutico, fornecendo o medicamento na dose e quantidade específicas para o tratamento, segundo a solicitação do médico.
Como obter os medicamentos oferecidos pelo SUS
Para conseguir os remédios oferecidos gratuitamente pelo SUS, o cidadão deve, antes de tudo, conferir se o medicamento prescrito para o seu tratamento é fornecido. No site daSecretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), está disponível um passo a passo que explica o processo de solicitação de medicamentos. É possível verificar informações por meio de uma pesquisa por ordem alfabética ou pelo nome da doença. Outro fator importante é que a pessoa deve, também, providenciar documentos e exames exigidos, de acordo com o checklist para o tratamento específico, também disponível no site.
Após cumprir as etapas iniciais, o cidadão deve comparecer à Farmácia de Minas da sua regional de saúde com todos os documentos em mãos para solicitar o remédio.
Por meio do aplicativo MG App ou pelo sitemg.gov.br, o cidadão pode acompanhar o status da solicitação. O prazo médio para análise é de 30 dias corridos.
Com o pedido aceito, a pessoa pode comparecer à farmácia ou fazer contato telefônico para receber orientações sobre o seu primeiro atendimento. Caso o pedido da solicitação do medicamento seja devolvido, como por exemplo, pela falta de algum documento ou exame, a negativa será explicada ao cidadão por meio de um parecer. Neste caso, a pessoa deve resolver as pendências descritas e comparecer à farmácia em até 90 dias. Caso o pedido seja indeferido (este indeferimento segue os protocolos clínicos do Ministério da Saúde), o cidadão deve verificar o motivo do indeferimento e comunicar ao médico que realizou o pedido. O processo de acompanhamento até o retorno da solicitação também deve ser feito pelo MG App ou pelo site mg.gov.br.
Facilidade para quem não pode se deslocar
O Estado vem criando mecanismos para que o cidadão tenha cada vez mais acesso aos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo SUS, que são entregues nas Farmácias de Minas. Um deles é facilitar a entrega para pacientes que, por algum motivo, não possam comparecer pessoalmente à farmácia. Neste caso, ele pode designar representantes para a retirada do medicamento preenchendo a declaração autorizadora (disponível neste link) ou com procuração. O representante informado deve apresentar cópia do documento de identificação, além de informar endereço e telefone.
Secretaria de Estado de Saúde MG