Um homem de 22 anos que trabalha como verdureiro e reside no bairro Shopping Park, em Uberlândia, foi preso na última segunda-feira (19). De acordo com o escritório de advocacia que o representa, a detenção ocorreu por conta de uma acusação de roubo de veículo datada de 2022; crime do qual ele já havia sido julgado e absolvido.
A defesa aponta uma “sequência de erros” do sistema judiciário que culminou na prisão ilegal do homem. Em abril de 2022, o verdureiro foi denunciado por um roubo de veículo, durante o qual outros acusados responderam ao processo presos em flagrante e ele, em liberdade.
Ao final da instrução processual, ele foi absolvido pelo juiz da Comarca de Uberlândia. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça e transitou em julgado, ou seja, não cabia mais nenhum tipo de recurso.
“Eu me surpreendi, porque é o mesmo fato, na mesma data, a mesma vítima. Ele respondeu ao processo em 2022 e foi absolvido, mas estava sendo denunciado de novo”, relatou o advogado de defesa.
A equipe jurídica já entrou com os pedidos cabíveis na Justiça para reverter a situação, solicitando o alvará de soltura com o relaxamento da prisão por se tratar de uma medida ilegal respaldada por garantia constitucional; além de requerer o trancamento da ação penal para garantir a extinção e o arquivamento definitivo do novo processo em duplicidade.
O escritório responsável pela defesa do verdureiro revelou que este não é o primeiro episódio do tipo que acompanha na região: este já é o segundo caso atuado pelo escritório em que uma pessoa previamente absolvida tem sua liberdade cerceada por falhas processuais. Os advogados alertam que situações como essa geram grande insegurança jurídica na população e reforçam a urgência do relaxamento imediato da prisão do trabalhador.
Veja a reportagem completa: