A concessionária MGO Rodovias, que administra a BR-050, precisará pagar uma multa de quase 590 mil reais por ter prestado um serviço inadequado em um trecho da via entre as cidades de Uberlândia e Uberaba.
A multa foi aplicada por fiscais do Procon de Minas Gerais, que alegaram que a MGO Rodovias fez um serviço de recapeamento na via que apresentava desníveis, remendos, rugosidades e falta de sinalização horizontal.
“A atuação da concessionária não atendeu à legislação que rege sua atividade, prestando, dessa maneira, um serviço inadequado e sem verificação dos pressupostos informadores da concessão de serviços públicos”, explicou Fernando Rodrigues Martins, promotor de Justiça de defesa do consumidor de Uberlândia.
A MGO Rodovias informou que ainda não notificada da multa que se departamento jurídico irá apenas se manifestas após ter acesso ou conteúdo da notificação. A empresa terá 10 dias para recorrer da decisão.