Está mantido o concurso público da Polícia Militar (PM) de MG. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a suspensão das provas, uma primeira decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O concurso acontece neste domingo (2).
O juiz Mauro Pena Rocha pretendia que o concurso fosse estendido a candidatos com ensino médio, mas o exame está mantido da forma prevista em edital, com a exigência de curso superior.
O magistrado ainda havia mandado a PM providenciar a retificação do edital no prazo de 30 dias, com a reabertura do prazo de inscrição. A recomendação da Polícia Militar é para que os candidatos acompanhem o site onde fizeram a inscrição – qualquer mudança será postada lá.
A decisão do desembargador presidente do TJMG se deu a partir de um pedido do Estado de Minas Gerais e vale até o julgamento final da ação principal, que vai analisar a exigência de nível superior ou médio completo.
São mais de 58 mil inscritos e uma suspensão do concurso em data tão próxima da realização do exame causa grave lesão à ordem pública.