A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove o chamado “Mutirão Direito a Ter Pai”. O evento tem como objetivo garantir a crianças, adolescentes e até mesmo adultos o direito de ter o nome do pai no registro de nascimento.
Os interessados em participar do mutirão precisam procurar a DPMG entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro, das 12 às 16 horas, com os seguintes documentos: certidão de nascimento (para menores de idade), RG, CPF (para maiores de 16 anos), endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai.
O pai da pessoa será notificado para comparecer até a DPMG para fazer o reconhecimento do filho ou realizar exame de DNA. Esses testes serão realizados de forma gratuita por profissionais de saúde.
“Esse mutirão traz dignidade pra pessoa. Nossa intenção é que a criança, na sua formação, já comece a ter essa dignidade, pra não sofrer bulliyng ou qualquer tipo de preconceito no ambiente que ela convive. Pessoas adultas também podem vir aqui. Se tiver alguma expectativa do reconhecimento da paternidade, pode nos procurar”, disse Evaldo Gonçalves, coordenador da Defensoria Pública de Uberlândia.
O coordenador da DP em Uberlândia também explicou que caso a pessoa convocada para fazer o reconhecimento da paternidade não compareça no dia do evento, ele receberá uma ação judicial por parte da própria defensoria.
O “Mutirão Direito a Ter Pai”, também disponibilizará o reconhecimento de maternidade, para quem não tem o nome da mãe no registro, entre outros serviços.
“Outras ações serão promovidas: pensões alimentícias, questões relacionadas a visitas, guarda. Todas essas demandas da população, que são justamente aquelas que estão formadas dentro do reconhecimento de paternidade, serão ofertadas à população de Uberlândia”, complementou Gonçalves.
Uma novidade para a edição 2018 do evento é o reconhecimento socioafetivo, independente de laços sanguíneos. Para isso, é preciso existir uma relação de afeto e convivência entre as partes e o reconhecido também não pode ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.
O “Mutirão Direito a Ter Pai” acontece no dia 23 de novembro, em 42 comarcas do estado de Minas Gerais. A sede da DPMG em Uberlândia fica na Avenida Fernando Vilela, 1313, Bairro Martins.