Com a proximidade do Carnaval 2017, muitos uberlandenses devem aproveitar o período de comemorações – que ocorrerá entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março – para viajar e descansar em destinos turísticos dentro e fora do País.
Com o objetivo de auxiliar este segmento de consumidores locais, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia preparou, nesta semana, uma nota técnica sobre direitos e cuidados que devem ser tomados na hora de se adquirir pacotes de turismo bem como qualquer serviço especifico necessário para uma viagem.
No caso de pacotes, por exemplo, o Procon recomenda que o consumidor procure, antes de assinar qualquer contrato, informações sobre o histórico das agência de viagem pela qual tem interesse em adquirir determinado produto ou serviço. O cadastro de reclamações do próprio órgão de proteção pode ser consultado neste caso. Após a escolha, a orientação é que a atenção se volte aos dados que devem constar no contrato do pacote.
São informações como o roteiro de passeios inclusos, valores cobrados nas partes aéreas e terrestre, formas de pagamento, categoria das passagens, taxa de embarque, classificação do hotel, tipos de acomodação, translado, refeições, guias, número exato de dias e despesas com o consumo. É também importante guardar uma via do contrato – datado e assinado – fora todos os demais anúncios e folhetos publicitários do pacote adquirido, orienta o Procon.
Uma medida necessária, segundo explica a superintendente do Procon local, Chelara Freitas, pelo fato de a legislação federal estabelecer que publicidades relacionadas aos produtos e serviços obriga o fornecedor a cumprir com o informado no contrato que vier a ser celebrado. Obrigação que está prevista no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Mais instruções e dicas podem ser conferidas no relatório.
Serviço
O Procon Uberlândia atende ao público das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, na avenida Afonso Pena, nº 1612, no bairro Aparecida. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas e agendamentos são o 151 e o (34) 3291-1601 ou procon@uberlandia.mg.gov.br.
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