A Prefeitura de Uberlândia publicou, no Diário Oficial do Município, o edital de cadastro prévio para motofretistas e mototaxistas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (11). O cadastro deverá ser feito entre os dias 2 e 30 de dezembro deste ano, das 12h às 17h, no Núcleo de Táxi e Transportes Diversos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran).
“Nosso objetivo com esse edital é conhecer a quantidade de pessoas interessadas em explorar esses serviços na cidade para, posteriormente, efetivar as devidas autorizações em conformidade com a legislação pertinente. No primeiro chamamento, não obtivemos interessados. Agora, elaboramos um novo edital para seguirmos com o processo de regulamentação”, explicou o secretário à frente da pasta, Divonei Gonçalves.
A lei sobre a regulamentação das atividades de mototáxi e motofrete na cidade é a 11.494/13. O cadastro vale tanto para pessoas físicas na condição de autônomas quanto para empresários individuais. O cadastramento prévio não pressupõe a participação em licitações ou chamamentos públicos. Os interessados deverão acompanhar a divulgação dos editais por meio do Diário Oficial do Município.
O Núcleo de Táxi e Transportes Diversos fica na rua Martinésia, nº 245, Centro. Os interessados devem estar munidos da seguinte documentação: RG, CPF (para pessoas físicas na condição de autônomos), CNPJ (para os empresários individuais), duas fotos 3X4 coloridas e recentes, comprovante de residência e carteira nacional de habilitação na modalidade “A” emitida há pelo menos dois anos.