Debate na Suprema Corte fixou que a mãe não gestante, em união homoafetiva, tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade
A bancada feminina no Congresso Nacional se divide sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, a respeito da concessão de licença-maternidade para a mãe não gestante em casos de união homoafetiva. Todos os ministros concordaram que a mãe não gestante tem o direito de tirar a licença.
“A licença-maternidade para a mãe não gestante de casais homoafetivos é um avanço na legislação brasileira. Precisamos avançar mais? Claro, de maneira que qualquer tipo de relação afetiva envolvendo filiação tenha os mesmos direitos”, avaliou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Ela é cotada para a relatoria de um projeto que cria o Estatuto da Parentalidade, de autoria dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).
A deputada Sâmia criticou a decisão do Supremo. Na visão da parlamentar, trata-se de um pensamento ainda atrasado.
“Demonstra um pensamento ainda atrasado, que não corresponde à expectativa de parentalidade, que é o que a gente precisa avançar na sociedade brasileira. Se não, na prática, não há uma divisão igualitária dos cuidados. Primeiro, porque uma mãe acaba tendo que recorrer a uma licença-paternidade, que é uma distorção em si. Segundo, porque você não cria condições de igualdade para divisão das inúmeras tarefas do cuidado”, observou.
Também integrante da bancada feminina, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AM) acredita que não se pode relativizar a gestação. Na visão da deputada, a ampliação do período de licença para as duas mulheres pode gerar resistência do mercado na contratação.
“Ideologias estão prejudicando a mulher, criando um caos social no futuro e um recuo da iniciativa privada na contratação de mulheres”, pontuou Waiãpi.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acredita que a decisão foi justa e faz todo o sentido. “A decisão foi acertada, acho que a gente tem que buscar a razoabilidade. É natural que um fique e o outro trabalhe. Se é a mãe 1 ou a mãe 2, não faz diferença. As duas terem direito seria injusto com os casais normais”, opinou.
O tema da parentalidade e da regulamentação da licença está presente nas conversas da bancada há alguns meses. Segundo as parlamentares, fala-se no tempo ideal para a licença-paternidade, formas de se alternar a presença de um dos tutores, tanto em casos de pais homoafetivos ou não.
Licença-paternidade
No final de 2023, a bancada feminina também criou um Grupo de Trabalho para regulamentar a licença-paternidade. Após o debate, foi elaborado um projeto de lei, que está pronto para ser votado.
O grupo foi criado porque, em dezembro de 2023, os ministros da Corte concordaram em estabelecer o prazo de 18 meses para os parlamentares definirem a regulamentação.
A deputada Laura Carneiro defende a ampliação do debate para além das reuniões da bancada. ‘Mãe é mãe, mesmo em um casal homoafetivo, tem o mesmo animus. A licença é para os cuidados dessa criança, não interessa se é seu filho (biológico) ou não”, comenta.
Por lei, a licença-maternidade garante quatro meses de afastamento do trabalho. Empresas participantes do programa Empresa Cidadã prorrogam o período para seis meses.
Itatiaia