As inscrições para a nova edição do Mutirão Direito a Ter Pai começam nesta segunda-feira (14) em Uberlândia. Promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, a ação é voltada para famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de atendimento jurídico gratuito em demandas de filiação e Direito de Família. O cadastramento é presencial e segue aberto até o dia 2 de outubro, ou enquanto durarem as vagas.
Para participar, os interessados devem comparecer à unidade da Defensoria Pública em Uberlândia, localizada na Avenida Fernando Vilela, nº 1.313, no bairro Martins; de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h. O mutirão oficial acontecerá no dia 23 de outubro, quando serão disponibilizados exames de DNA gratuitos para o reconhecimento ou investigação de paternidade e maternidade.
Além do reconhecimento de vínculos parentais, a iniciativa contemplará diversas outras orientações e procedimentos jurídicos essenciais, como o ajuizamento, a oferta e a revisão de valores de pensão alimentícia, além do suporte com despesas adicionais que as famílias podem ter durante uma gestação; incluindo alimentação especial, consultas, exames, medicamentos e custos com o parto.
Também será possível contar com a execução de alimentos para a cobrança judicial de parcelas em atraso, bem como com a regulamentação e fixação de convivência familiar por meio da guarda e de visitas.