Decisão suspende norma do governo Trump que previa prazos fixos de permanência e exigia pedidos de prorrogação para continuar no país
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira (14), a implementação de uma nova regra do governo do presidente Donald Trump que limitaria o período de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país.
A norma do Departamento de Segurança Interna dos EUA, conhecido pela sigla DHS, eliminaria a possibilidade de permanência por prazo indefinido para determinadas categorias de estrangeiros. Com a mudança, estudantes e jornalistas teriam de respeitar um período específico de permanência e solicitar prorrogações caso precisassem continuar no país.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital F. Dennis Saylor, em Boston, apenas um dia antes da data prevista para a entrada em vigor da regra.
Entidades contestaram a norma
A ação foi apresentada por uma coalizão formada por sindicatos e grupos de defesa do ensino superior. As entidades argumentaram que o governo não teria seguido corretamente os procedimentos exigidos pela legislação administrativa norte-americana.
Ao decidir contra a implementação imediata da regra, Saylor afirmou que as justificativas apresentadas pelo DHS eram “excepcionalmente fracas”.
O juiz citou os argumentos de segurança nacional e de prevenção a fraudes no programa de vistos, mas avaliou que o governo não teria cumprido adequadamente suas obrigações previstas na Lei de Procedimento Administrativo.
Segundo a decisão, o DHS não teria dialogado de forma suficiente com as preocupações apresentadas durante o processo regulatório nem analisado alternativas que pudessem impor menos custos aos estudantes, jornalistas, instituições de ensino e empregadores.
Regra fica suspensa
Com a decisão, a nova política não poderá ser implementada enquanto o processo continuar sob análise judicial, salvo se houver uma nova decisão que altere a suspensão.
Na prática, estudantes estrangeiros e jornalistas que entram nos Estados Unidos sob categorias específicas de visto continuam sujeitos às regras vigentes antes da norma bloqueada.
A decisão não representa, necessariamente, uma análise definitiva sobre a legalidade da política. O juiz avaliou, nesta fase inicial, que havia problemas suficientes no procedimento adotado pelo governo para impedir a entrada em vigor da regra.
DHS ainda não comentou
O Departamento de Segurança Interna não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre a decisão judicial.
O processo ainda deverá avançar com novas manifestações do governo, dos grupos que contestaram a norma e, eventualmente, com uma decisão definitiva sobre a validade da política migratória.
SBT News