A Justiça determinou a adoção de medidas imediatas para conter o avanço de um loteamento clandestino instalado em uma Área de Preservação Ambiental (APA) às margens da Represa de Capim Branco, em Uberlândia. A liminar atendeu a uma ação movida pela Prefeitura e pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), que alertaram para sérios riscos de contaminação e degradação do manancial responsável por parte do abastecimento de água do município.
De acordo com a administração municipal, a área já havia sido objeto de uma fiscalização conjunta em maio deste ano, reunindo órgãos ambientais, forças de segurança e a Marinha do Brasil. Na ocasião, as equipes constataram parcelamento irregular do solo, ocupações não autorizadas e intervenções diretas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Com a concessão da liminar, ficam proibidas novas obras, ocupações e a negociação ou venda de lotes na localidade. A decisão judicial também determinou o embargo total do empreendimento e o desligamento imediato de eventuais ligações clandestinas de energia elétrica no local.
Para garantir o cumprimento das ordens, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência, estipulando um teto limite de R$ 100 mil.
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia e o DMAE reafirmaram que manterão as ações administrativas, de fiscalização e judiciais para combater o parcelamento ilegal do solo e assegurar a preservação dos recursos hídricos e das áreas ambientais protegidas no município.