O Ministério Público do de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, recomenda que Uberlândia extinga o contrato com empresa São Miguel, uma das concessionárias que operam o transporte público na cidade.
A proposta foi divulgada nesta terça-feira (13) devido aos ônibus da empresa apresentarem diversos problemas durante a “Operação Ir e Vir”.
O procurador de Justiça Fernando Rodrigues Martins, autor da proposta, destacou que a São Miguel teve inúmeras infrações administrativas, o que indica a falta de compromisso com os usuários do transporte público. “Os veículos da empresa são os piores das concessionárias, sinônimos de perigo, risco e exclusão dos passageiros mais vulneráveis”, enfatizou.
O documento também apontava as violações verificadas durante inspeções realizadas no mês passado. Os problemas encontrados incluíam extintores de incêndio vazios, pneus vazios, além da falta de cintos de segurança, luzes de freio, limpadores de pára-brisa, tiras antiderrapantes. Também descobriram falhas que não permitem o uso da plataforma
para PCD.
A recomendação exige que São Miguel cumpra requisitos legais que promovam a segurança, oferecendo-a aos passageiros enquanto a oferta estiver em vigor mesmo que temporária.
Em caso de descumprimento serão aplicadas multas diárias de até 9 mil reais. Além disso, R$ 5 milhões serão cobrados em dez parcelas por danos morais coletivos à cidade de Uberlândia.