O 13º salário é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada

Neste mês as empresas estão obrigadas a realizarem o pagamento do 13º salário dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Neste mês de novembro os trabalhadores podem receber a primeira parcela, ou ainda receberem em cota única. Sendo assim, confira quais são as datas de pagamento e como saber o valor exato a receber.

Que dia recebo o 13º salário?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina datas específicas que devem ser respeitas pelas empresas para realizarem o pagamento do 13º salário. Confira:

Vale lembrar que normalmente as empresas optam por realizar o pagamento em duas parcelas, onde cada uma delas representa o valor de 50%, contudo, a primeira parcela será sempre paga com valor maior, pois não há descontos. Já na segunda parcela haverá descontos de encargos como INSS e IRRF, por exemplo.

Como realizar o cálculo do 13º salário

  1. Divida o salário bruto por 12
  2. Multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou até outubro — o cálculo é sempre feito até outubro porque a primeira parcela é paga em novembro e o empregado que começou a trabalhar em novembro não recebe o benefício.
  3. A primeira parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem descontos.
  4. Para chegar à segunda parcela, divida novamente o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número meses trabalhados. Em seguida, basta subtrair do resultado o adiantamento e os e descontos do INSS e do IR

O que fazer se a empresa não pagar o 13º?

Caso o trabalhador não receba o 13º salário até as datas previstas, o primeiro passo será se dirigir ao setor de recursos humanos (RH) ou financeiro da empresa, para notificá-los do problema.

Caso os setores não resolvam o problema, o trabalhador poderá realizar uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, ou também é possível se dirigir ao sindicato da categoria. Assim, a empresa será multada até que realize o pagamento aos trabalhadores.

Por fim, caso mesmo assim o trabalhador não receba o 13º salário, o mesmo deverá recorrer com ação individual ou coletiva com os colegas de trabalho, para cobrar o pagamento da dívida e até mesmo uma indenização.

Jornal Contábil

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