Nesta segunda-feira, 16, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou uma portaria recomendando que os detentos em regime aberto e semiaberto sejam transferidos para a prisão domiciliar por conta do Covid-19. A Polícia Militar (PM) de Uberaba divulgou na tarde desta terça-feira, 17, que a Penitenciária Professor Aloisio Inácio Oliveira vai aderir a recomendação do Estado.
Essa portaria foi feita considerando o decreto de estado de emergência na saúde pública de Minas, o que já foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, 13. De acordo com o documento, essas medidas são necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado. Além disso, a portaria também justificou a restrição da quantidade de visitas e público específico na unidades prisionais de Minas Gerais e identificou que a população carcerária é identificada como grupo de risco diante da pandemia.
Os agentes penitenciários de Uberaba estão fazendo agora o levantamento de números de presos semiabertos, doentes e idosos, que serão contemplados com o regime aberto e domiciliar. Também está sendo discutido a possibilidade desses detentos que serão soltos usarem tornozeleiras eletrônicas.
A portaria foi publicada no Diário do Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e assinada por desembargadores, pelo governador Romeu Zema, além do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mário Lúcio Araújo.