Em portaria divulgada nesta segunda-feira (16), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recomenda que os presos que estão em regime aberto e semiaberto sejam transferidos para a prisão domiciliar. Medida visa diminuir o fluxo de detentos nas unidades prisionais para controlar a disseminação do coronavírus no Estado.
– “Recomenda-se que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto devem seguir para prisão domiciliar, mediante condições a serem definidas pelo Juiz da execução;”
– “Recomenda-se, igualmente, a prisão domiciliar aos presos em virtude de não pagamento de pensão alimentícia;”
– “Recomenda-se a revisão de todas as prisões cautelares no âmbito do Estado de Minas Gerais, a fim de verificar a possibilidade excepcional de aplicação de medida alternativa à prisão;”
– “Aos indivíduos privados de liberdade que se enquadram no perfil do grupo de risco, assim definidos pelo Ministério da Saúde, a exemplo os diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 (sessenta) anos, pós operado, portadores de HIV, tuberculose, insuficiência renal, recomenda-se a reavaliação da prisão para eventual medida alternativa à prisão;”
– “Recomenda-se, igualmente, que as pessoas em conflito com a Lei que tenham obrigação de justificar suas atividades nas Unidades do Presp e do CEAPA, bem como nos Fóruns, fiquem dispensadas do comparecimento nos próximos sessenta dias.”
A portaria aprovada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi feita em conjunto com a Corregedoria-Geral do Estado e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas.