As ligações telefônicas para o número 190 (serviço de emergência da Polícia Militar) já estão normalizadas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, após atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG. Usuários da TIM estavam tendo problemas para acionar o serviço uma vez que as ligações feitas para o 190 de Uberlândia eram direcionadas à Polícia Militar (PMMG) em Patos de Minas, município que fica aproximadamente a 220 km de distância.
Segundo a PMMG, devido a esse problema a operadora de telefonia estava expondo ao descrédito o atendimento prestado por meio do número 190. Além disso, fazia com que o cidadão ficasse sem uma resposta, em tempo necessário, aos chamados de urgência devido à deficiência do serviço.
Conforme relatou a PMMG, a prestação de serviço de emergência é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Contudo, o direcionamento para centro de atendimento diverso se dá a partir de celulares da operadora TIM.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Martins, a PMMG em Uberlândia, por meio de ofícios encaminhados à TIM, buscou por diversas vezes uma solução para o problema. Como não obteve êxito, a 9ª Região da PM procurou o MPMG para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
Segundo Fernando Martins, que pediu a regularização do serviço em 48 horas (a representação da PM foi no dia 1º de novembro), um Inquérito Civil envolvendo Embratel e TIM foi instaurado para apurar os fatos e também um processo administrativo por parte do Procon-MG para eventual aplicação de multa. “A princípio parece ser má prestação de serviço, mas iremos investigar para tomar conhecimento do que realmente aconteceu. A ideia, caso haja aplicação de multa, é dotar a PM local de uma central 190 com melhores equipamentos”, explica o promotor de Justiça.
Ministério Público de Minas Gerais