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A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) apreendeu 22 sacos de carvão vegetal armazenados ilegalmente em Canápolis na tarde desta quarta-feira, 15. Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) acompanharam a ocorrência.
Após uma denúncia, militares foram até o local e encontraram os sacos com o material armazenado ilegalmente, que se somado totalizaria em dois metros de carvão vegetal. Eles estavam guardados sem o documento de controle ambiental obrigatório e por isso a proprietária foi multada em R$2.598,12. Além do valor, a mulher também perdeu todo o carvão, que foi apreendido e levado para delegacia.
O Sargento Eduardo Venâncio, que atendeu a ocorrência, explicou que guardar carvão empacotado sem licença válida para todo o tempo de armazenamento aprovada pela autoridade competente configura um crime ambiental previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/98, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e a dona do material assumiu o compromisso de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal já agendada, para responder pelo crime.