O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
A medida foi publicada em resolução da Câmara de Comércio Exterior no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9.dez)e foi divulgada nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
A resolução inclui revólveres e pistolas – com exceção das posições 93.03 e 93.04 – numa lista de exceções à tarifa externa comum do Mercosul, com itens que têm a alíquota de importação zerada no Brasil.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas de fogo.
As vendas de pistolas, fuzis etc. quase triplicaram nestes dois anos. Se no ano de sua vitória eleitoral 50.000 novas armas foram registradas, neste ano de 2020 foram 130.000 até outubro, segundo dados oficiais. Além disso, os portes de arma aumentaram, mais pessoas podem sair de casa com uma arma, podem possuir mais unidades, comprar calibres mais potentes, mais munição e agora devem renovar o porte em dez anos, não mais em cinco.
Na última segunda-feira (7.dez), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pede a autorização de publicidade de armas de fogo, em todo o território nacional.
SBT