Uma servidora da rede municipal de ensino de Uberlândia foi demitida após apresentar atestados médicos considerados falsos, acumular 239 faltas injustificadas e se mudar para o exterior mesmo com o pedido de licença negado pela Prefeitura.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (11). Além da demissão, a determinação prevê o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos durante os períodos de licença considerados indevidos. A quantia não foi divulgada. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes.
Conforme o documento, a servidora ocupava dois cargos no município: profissional de apoio escolar e professora de Educação Infantil e do 1º ao 5º ano.
Durante o processo administrativo, a comissão responsável pela investigação solicitou informações ao hospital indicado nos atestados apresentados. A unidade informou que não havia registros de prontuários, atendimentos ou emissão de documentos em nome da servidora nas datas mencionadas. Com isso, a comissão concluiu que os atestados eram inautênticos. O nome do hospital não foi divulgado.
A apuração também apontou que a servidora deixou de comparecer ao trabalho entre agosto de 2025 e março de 2026. Nesse período, foram contabilizadas 239 faltas injustificadas.
Servidora acumulou 239 faltas em oito meses
Segundo a Prefeitura, as ausências ultrapassaram os limites previstos na legislação municipal para caracterizar abandono de cargo e inassiduidade habitual.
A decisão aponta que o abandono de cargo ficou configurado pela ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Já a inassiduidade habitual foi caracterizada pelo número de faltas superior a 60 dias em um período de 12 meses.
Com a conclusão de que os atestados eram inautênticos, a Prefeitura determinou a anulação retroativa das licenças médicas concedidas com base nos documentos investigados. Os períodos de afastamento passaram a ser considerados faltas injustificadas, com os respectivos descontos na remuneração.
Mudança para o exterior ocorreu após licença ser negada
Durante o processo, a defesa alegou que a servidora havia solicitado licença para tratar de interesses particulares e que, por isso, não teria tido a intenção de abandonar o cargo.
No entanto, segundo a decisão, o pedido foi negado pela Prefeitura, mas a servidora manteve os planos de deixar o Brasil e se mudou para o exterior sem autorização da administração municipal.
O documento destaca que a legislação determina que o servidor continue em exercício até a publicação da autorização da licença. O próprio requerimento assinado pela servidora continha uma advertência sobre a necessidade de permanecer trabalhando enquanto aguardava a análise do pedido.
Audiências foram adiadas após mudança para o exterior
A Prefeitura informou que foram garantidos à servidora os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Inicialmente, ela não apresentou defesa prévia dentro do prazo estabelecido e, posteriormente, deixou de comparecer a um interrogatório marcado para junho de 2026.
Conforme os autos, a comissão autorizou diversos adiamentos da audiência e chegou a permitir que o interrogatório fosse realizado de forma virtual, após a servidora alegar que estava no exterior e enfrentava dificuldades para acessar os sistemas digitais da Prefeitura.