Na quarta-feira, 29, foi encerrado o 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que reuniu desde segunda-feira (27) mais de 100 profissionais de segurança, de 16 estados brasileiros. O governador Fernando Pimentel participou do encontro, no Auditório JK, na Cidade Administrativa.
O encontro foi o primeiro do grupo este ano e contou com a participação de secretários de Segurança Pública, policiais militares e técnicos da área para compartilhar ações e estratégias de enfrentamento e prevenção da criminalidade.
O objetivo do pacto é reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes dos estados.
São realizados treinamentos em softwares e sistemas avançados de mapeamento criminal, de compartilhamento e integração de agências de inteligência, de gerenciamento de processos e documentos, assim como debates que possibilitarão a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre os estados.
O Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual é uma rede idealizada e coordenada pelo Estado de Goiás e formada também por Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Diretrizes do Pacto
Diretrizes estratégicas: definir a política de segurança pública interestadual entre os pactuantes; gerar diretrizes de gestões táticas e operacionais; definir os indicadores de redução para tratamento nas ações integradas; definir os indicadores de aumento para otimizar as ações integradas; realizar gestões para implantação de um sistema nacional de segurança pública; articular as alterações legislativas na esfera nacional para garantir bons resultados no sistema de segurança pública; induzir o processo de integração nas forças de segurança interestaduais e intraestaduais e induzir a construção de banco de dados unificados considerando os indicadores a serem tratados.
Diretrizes operacionais: atuar no enfrentamento dos crimes de divisas em atividades operacionais; integrar as forças de segurança pública federais e estaduais para operações integradas; produzir conhecimento de procedimentos operacionais padronizados para ações integradas; atuar de forma compartilhada; ampliar os limites de divisas para atuação operacional integrada e operar em conjunto em ações práticas em ritmo ordinário.
Diretrizes de Inteligência: constituir célula de inteligência tática e operacional integrada; produção de conhecimento de inteligência sobre os fenômenos afetos à segurança pública regional de divisas; monitorar ações criminosas e subsidiar o planejamento operacional para enfrentar os delitos definidos como indicadores de redução.
Diretrizes de Tecnologia: instituir compartilhamento de software dos diversos pactuantes buscando a padronização de uso com base em boas práticas; fomentar a uniformização das soluções tecnológicas para assessoramento no planejamento tático operacional integrado; desenvolver soluções de telemática constituídas a partir da prática operacional e de inteligência; implantar sistema único para acompanhamento das ações operacionais integradas; implantas sistema único para desenvolvimento de ações integradas; implantar sistema único para ações de inteligência integrada e análise criminal e constituir banco de dados único para os crimes violentos letais intencionais, crimes violentos contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes.
Diretrizes de Análise Criminal: realizar a análise criminal regional de divisas; subsidiar os comitês táticos para construção de análise situacional; avaliar o impacto das ações e operações integradas na região; apresentar os relatórios analíticos para o Comitê de Gestão Estratégica; consolidar o banco de dados para análise criminal interestadual e instituir sistema para análise tática e operacional da incidência criminal nas divisas interestaduais.
Diretrizes de Ações Sociais: enfrentar as causas catalisadoras ou geradoras de criminalidade e violência; desenvolver ações de segurança primária; detectar os fatores sociais que contribuem para o aumento da criminalidade; apresentar proposta para a redução de reincidência/reiteração criminal; aumentar o apoio nas ações preventivas no envolvimento de crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer ações de atendimento às mulheres vítimas de violência e propiciar ações visando a ressocialização do egresso do sistema prisional.
Agência Minas e PMMG