Propostas para amenizar e evitar fenômenos como a seca extrema e chuvas torrenciais foram apresentadas na etapa estadual de seminário do Legislativo sobre o tema
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na sexta-feira (9), a etapa estadual do seminário técnico “Crise Climática em Minas Gerais: desafios na convivência com a seca e a chuva extrema”.
O seminário marca o compromisso do Parlamento mineiro de discutir tecnicamente a pauta das mudanças climáticas no Estado, bem como fomentar projetos de inovação e definir uma agenda de trabalho legislativo sobre o tema.
Grupos de trabalho (GTs), formados em marco de 2024, por representantes do governo, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil, foram formados para analisar planos e políticas públicas já existentes e apresentar propostas para aprimorá-los. O trabalho se dividiu em quatro segmentos: institucional, social, econômico-produtivo e ambiental.
No evento de sexta-feira (9), os grupos de trabalho fizeram a entrega formal do relatório ao presidente da ALMG, contendo as diretrizes elaboradas. Além de destacar a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos temáticos após sete encontros regionais realizados em diferentes regiões do Estado, os participantes do evento frisaram não se tratar apenas de uma etapa final do seminário, lançado em 14 de março, mas de um ponto de partida.
As diretrizes propostas por cada GT serão compiladas e embasarão um plano de ação do Legislativo, que será tornado público nos próximos meses, em outro evento a ser realizado na ALMG.
O seminário mobilizou instituições parceiras, tendo sido uma oportunidade para apontar problemas e buscar soluções. Também foi possível conhecer em torno de 25 boas práticas já existentes em Minas na convivência com extremos climáticos.
Relatório dos GTs contém 332 diretrizes
Representantes de cada um dos quatro grupos de trabalho apresentaram as diretrizes que vão subsidiar a agenda de atuação da Assembleia em busca de soluções para os efeitos de fenômenos climáticos extremos.
As reuniões do grupo de trabalho (GT) institucional focaram medidas preventivas para conviver, mitigar e evitar os problemas causados pela crise climática, divididas em dois eixos principais: participação social e as competências privativas de cada ente da federação.
Entre as diretrizes propostas, estão a adoção de um sistema único de monitoramento, em articulação com o governo federal, para reunir informações atualmente dispersas e a criação de órgãos de defesa civil nos municípios do interior e de um fundo estadual para tratar de catástrofes climáticas.
Os trabalhos do GT ambiental foram guiados, por sua vez, pelos impactos das mudanças no clima sobre o meio ambiente, especialmente em relação à questão hídrica.
Destacam-se entre as diretrizes do grupo ações para a recuperação da cobertura vegetal nativa, a adoção de barraginhas, estratégias de drenagem e o uso de técnicas produtivas seguras e sustentáveis, com a redução de agroquímicos e a expansão da agroecologia.
Já o GT econômico-produtivo discutiu a manutenção ou desenvolvimento de novas atividades econômicas sustentáveis.
O apoio à agricultura irrigada, a expansão da rede de distribuição de energia solar, a segurança de barramentos da mineração, investimentos em ferrovias e a regulamentação do mercado de carbono foram as principais diretrizes apresentadas pelo grupo.
Por fim, o GT social procurou identificar os efeitos das mudanças no clima nas populações das diversas regiões do Estado.
Foram citadas, no rol diretrizes propostas pelo grupo, a redução das desigualdades no acesso à água, a proteção de povos e comunidades tradicionais, a ampliação de programas de habitação de interesse social e o apoio financeiro ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o atendimento de emergências climáticas.
O relatório com as 332 diretrizes dos Gts, entregue à ALMG, será adotado pelo legislativo mineiro a fim de definir sua agenda para viabilizar políticas públicas que promovam ações contínuas de caráter estruturante de médio e longo prazos. Ao todo, 368 instituições estiveram representadas nos debates, que reuniram quase mil participantes.
Iniciativas serão premiadas
Ainda durante a solenidade de sexta-feira (9), foi anunciada a publicação, em breve, do edital do Prêmio Assembleia de incentivo à Inovação – Crise Climática, promovido em parceria com o Parque tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).
Serão analisadas até dez propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, com soluções inovadoras para o enfrentamento da crise climática no Estado. Cada uma terá direito a um prêmio de R$ 60 mil.