A Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Uberlândia publicou no facebook nesta terça-feira, 06, uma nota de esclarecimento a respeito da afirmação do secretário municipal de saúde ao promotor Fernando Martins de que a promotoria jurídica teria autorizado mediante “parecer verbal” as contratações da Fundasus sem processo seletivo.
“Diante dos fatos noticiados recentemente, que dão conta da emissão de “parecer verbal” para contratação de servidores do sistema municipal de saúde, a Apramudi, visando à busca da verdade e ao respeito às funções desempenhadas pela advocacia pública local, informa que a emissão de pareceres jurídicos por procuradores do município de Uberlândia somente ocorre após prévia consulta da autoridade ou órgão interessado e guarda respeito a determinadas formalidades, dentre elas a elaboração de peça escrita, para fins de arquivamento e publicização.
A elaboração de parecer verbal é expediente estranho às rotinas funcionais e práticas seguidas pelos advogados municipais, causando certa estranheza e preocupação, pois não há registro de que algum ato dessa natureza tenha sido praticado por qualquer procurador de carreira.
A Apramudi, ademais, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Diretoria Executiva – Apramudi
Veja:
https://youtu.be/39W1Vpxc4tc