Uma das principais propostas do agro neste ano foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira, 19: o projeto de lei 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que propõe a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
A proposta garante ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra. O aumento do vínculo de trabalho formal no campo é benéfico tanto para os produtores quanto para os trabalhadores.
Entre os direitos previstos em lei para os safristas estão: férias com adicional de 1/3; 13º salário; descanso semanal remunerado; FGTS; salário família; recolhimento previdenciário e jornada de 44 horas semanais.
“Muitas vezes o trabalhador quer aumentar sua renda durante a safra, mas tem receio de fechar um contrato formal e perder o Bolsa Família. Queremos que os safristas possam ter a chance de formalizar o vínculo empregatício, garantindo seus direitos trabalhistas e também o benefício social”, ressalta o deputado Zé Vitor (PL-MG).