A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (19), em 2º turno, por 66 votos a 2, o Projeto de Lei 1451/20, proposto pelo Executivo, que prevê reajustes escalonados em três parcelas, até 2022, totalizando 41,74% para os servidores da área de Segurança Pública do Estado.
Também foi aprovada emenda ao projeto, incluída na terça-feira pela petista Beatriz Cerqueira e outros deputados, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária (FFO). A emenda estabelece reajuste menor, de 28%, também para outras 13 categorias, sobretudo da educação e da saúde. Dessa forma, as correções salariais atingiriam 70% do funcionalismo estadual.
Com a aprovação, tanto o PL quanto a emenda seguem para para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Romeu Zema (Novo).
Acompanhada por galerias lotadas de servidores da segurança, da educação e de outros setores, a sessão foi tumultuada. Além de aplausos e vaias da plateia, parlamentares que defendiam a aprovação da recomposição para a segurança classificavam a emenda dos colegas como “demagógica”, “palhaçada” e “uma tentativa de fazer um cavalo de batalha sobre oprojeto original”.
“Essa emenda tem vício de origem e é inconstitucional. É uma ilusão que estão vendendo para os demais servidores em cima de uma conquista da segurança pública”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB), referindo-se ao fato de que, conforme a Constituição estadual, o Legislativo não pode definir reajustes salariais ao Executivo.
De outro lado, deputados como Virgílio Guimarães (PT) e João Vitor Xavier (Cidadania) esclareciam que a emenda proposta não alteraria a validade do PL. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Guimarães. “São propostas distintas, mas que se complementam”, completou.
Fogo amigo
Parlamentar do Novo, partido de Zema, e que votou contra o projeto juntamente com o colega de legenda Guilherme da Cunha, o deputado Bartô criticou não apenas o PL, enviado pelo governador, como também a emenda que estende os benefícios aos demais servidores.
Para ele, o governo mineiro estaria se comprometendo a dar reajustes sem ter de onde tirar os recursos. “Hoje o Estado arrecada R$ 90 bi e gasta R$ 100 bi, sendo R$ 57 bi para quem está trabalhando de fato e outros R$ 20 bi para quem esta aposentado”, disse. “Com o reajuste para a segurança, gastará mais R$ 5 bi; estendendo para os outros servidores, gastará mais R$ 21 bi. Então, a matemática não fecha”, acrescentou.
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