A confirmação da contaminação pelo novo coronavírus de ao menos quatro parlamentares e de 12 servidores da Assembleia Legislativa de Minas (outros 30 aguardam resultados de testes), além do crescimento dos dados da Covid-19 na capital e no Estado, fizeram com que o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), anunciasse, ontem, a suspensão de reuniões de plenário e das comissões no local, de segunda-feira (20) até princípio de agosto.
A ideia é que os deputados votem, ainda hoje, por meio de reunião com participações remotas e presenciais – como tem sido desde o início da pandemia –, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo. Dessa forma, cumprem o regimento interno do Legislativo e a Constituição Estadual para que possam dar início ao recesso.
Com a decisão, a tramitação da reforma da Previdência estadual, prioridade do governo Zema e iniciada em junho na Assembleia, fica ainda mais prejudicada.
“Devido ao aumento do números de casos de Covid, a Assembleia votará o projeto da LDO nesta sexta (17). Com isso, retornaremos às votações em agosto, mantendo os debates sobre a reforma da Previdência”, disse Patrus, em uma rede social. “Será um período produtivo para entendimentos e análise das sugestões apresentadas pelos representantes dos servidores”, completou.
Diante da interrupção dos trabalhos, já postergados no decorrer desta semana – em razão de um seminário online e presencial para debater a reforma –, deve ficar inviável o cumprimento do prazo máximo inicialmente fixado pela União para aprovação, ao menos, de novas alíquotas de contribuição previdenciária no Estado: 31 de julho.
Para não correr risco de ver suspensas as transferências de verbas federais, o governo estadual deve reforçar pedido para que o governo Bolsonaro prorrogue a referida data, levando em conta os efeitos da pandemia. Procurado pela reportagem, o Executivo informou que, de fato, “está em negociação com o Ministério da Economia para extensão do prazo de aprovação”.
Como resultado do seminário sobre a reforma previdenciária, que ocorre nesta semana na Assembleia, já foi divulgado um relatório de 312 páginas com contribuições de 30 entidades sindicais. Além de criticarem o fato de a reforma estar sendo discutida em meio à pandemia, as entidades e alguns deputados denunciam que as propostas do governo contêm tentativas de retirada de direitos e de realização de mudanças administrativas prejudiciais aos servidores.
Até o momento, os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e João Vitor Xavier (Cidadania) informaram ter recebido exames positivos para Covid-19. Testes feitos por outro dois parlamentares que não quiseram se expor, segundo fonte da Assembleia, também teriam confirmado a doença. Doze servidores também foram afastados, após comprovação da doença.
Agência Brasil