Na próxima quinta-feira, 7 de novembro, às 10h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública convocada pela deputada estadual Maria Clara Marra, vice-presidente da Comissão de Transportes, para discutir a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
Desde o início de seu mandato, a deputada tem se empenhado pela melhoria das rodovias mineiras. Em agosto de 2023, promoveu um debate com representantes de entidades como a ANTT e CNT, que evidenciou a necessidade de uma agência reguladora estadual.
Em outubro, durante uma audiência sobre pedágios, ela lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Agência Reguladora e, logo após, apresentou o Projeto de Lei 1715/2023, autorizando o Executivo a instituir a Artemig.
No último dia 30 de outubro, o Governo de Minas enviou à Assembleia o Projeto de Lei 2.967/2024, propondo a criação da Artemig e do Sistema de Infraestrutura e Logística do Estado (Stlog), ao qual o projeto da deputada foi incorporado. A proposta prevê que a agência tenha uma diretoria colegiada, com um diretor-geral e dois técnicos, indicados pelo governador e aprovados pela ALMG, com mandatos de cinco anos sem recondução.
O projeto também prevê uma estrutura robusta, incluindo assessorias, procuradoria, controle interno e diretorias, para garantir autonomia e rigor técnico na fiscalização de concessões e na definição de tarifas, como as de pedágios. O Stlog ampliará as funções regulatórias, permitindo ajustes em tarifas e concessões, além de acordos com concessionárias para reforçar a transparência e eficiência.
Convidados:
● Pedro Bruno – Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
● Fernando Passalio – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
● Mila Batista Leite Corrêa da Costa – Secretária de Estado Adjunta de Governo
● Rodrigo Rodrigues Tavares – Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
● Guilherme Sampaio – Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
● Adalcir Ribeiro Lopes – Diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg)
● Luciano Medrado – Consultor Técnico Sênior do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg)
● Guilherme Luiz Bianco – Diretor de Relações Institucionais das Melhores Rodovias do Brasil (ABCR)
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre a Criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig)
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG
Data: Quinta-feira, 07 de novembro de 2024
Horário: 10h30
Transmissão: Transmissão pelo YouTube por meio do canal oficial da Assembleia
de Minas (https://www.youtube.com/@assembleiamg)