O Congresso Nacional deve decidir o projeto de lei sobre a prisão após condenação em segunda instância apenas no ano que vem. Após uma reunião, de quatro horas, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a maioria dos líderes concordou em dar prioridade à PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que propõe a alteração de dois artigos da Constituição.
“A modificação do artigo 102 e 105 dá uma reorganização jurídica, trazendo o trânsito em julgado em todo o sistema judiciário para a segunda instância e, com isso, não teríamos mais essa celeuma de ficar debatendo no Supremo esse tema”, explicou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A decisão dos líderes, porém, gerou críticas de parlamentares, que queriam dar seguimento ao projeto de lei do Senado – que tem tramitação mais rápida e trata do mesmo tema. Além disso, como a aprovação de emendas à Constituição dura, em média, oito meses, a preocupação é que a discussão do texto da Câmara esfrie com o recesso, os feriados e as eleições do ano que vem.
“Não vamos nos calar, se a tendência, simplesmente, para a PEC da Câmara for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta a sociedade”, protestou o senador Major Olímpio (PSL-SP).
Já os presidente do Senado e da Câmara dos Deputados querem evitar que o assunto seja levado à Justiça. “Tem que ser uma lei que seja constitucional, uma PEC constitucional que não gere mais insegurança ainda”, argumentou Rodrigo Maia.
Davi Alcolumbre, por sua vez, afirmou que “o melhor caminho não é o caminho que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente”.
Mesmo com um indicativo de que a maioria dos parlamentares prefere dar andamento à proposta da Câmara, a questão ainda não fechada. Os senadores pedem que os deputados apresentem um calendário de votação, que está previsto para a próxima terça-feira (03). Enquanto isso, as duas propostas sobre prisão após condenação em segunda instância continuam em debate.
SBT