Reginaldo Veras argumenta que governador do DF foi omisso em tomar providências para evitar invasões
O deputado distrital Professor Reginaldo Veras, do Partido Verde, afirmou neste domingo (8.jan) que acionou seu departamento jurídico para viabilizar um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O motivo, segundo o parlamentar, é que Ibaneis foi omisso em tomar providências para evitar a invasão dos prédios do Congresso Nacional, do STF, do Palácio do Planalto, do Itamaraty e do Ministério da Justiça, realizada hoje por bolsonaristas em Brasília.
“A omissão do Governador Ibaneis Rocha em proteger a democracia e as instituições nacionais, como se dá no Distrito Federal, importam em crimes de responsabilidade. A Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, no art. 6º estabelece como crime de responsabilidade o atentado contra o livre exercício dos poderes constitucionais do Estado, o ato de impedir, por qualquer meio, o livre funcionamento dos Poderes”, pontuou.
Ainda de acordo com Veras, o uso de violência para tentar subverter a ordem política e social configura crime de responsabilidade, assim como “a omissão em não tomar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução de crimes contra a segurança interna do país”.
Ainda neste domingo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de inclusão de Ibaneis no inquérito dos atos antidemocráticos.
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