O deputado federal Weliton Prado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, criticou e apresentou documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a proposta de reajuste das tarifas da Cemig em 6,72% para os consumidores residenciais e de reajuste médio de 7,32%. O documento também é assinado pelo deputado estadual Elismar Prado, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Mais um absurdo! A agência reguladora, que é negligente com a fiscalização dos serviços da Cemig, premia mais uma vez a empresa que teve um lucro em 2023 de R$ 5,8 bilhões, 41,46% maior que 2022, à custa do sofrimento da população. Querem que os consumidores, que já estão pagando caro no preço dos alimentos e do combustível, amarguem agora um aumento da conta de luz, que é o dobro da inflação, e sem qualquer contrapartida, porque o serviço da Cemig é precário e não há transparência com relação aos investimentos que a estatal mineira diz fazer”, afirmou Weliton Prado.
A própria Nota Técnica registra que o IPCA, que tem por objetivo medir a inflação, foi de 3,69% no período, sendo que o IGP-M nos últimos doze meses foi negativo, de -3,04%. “Ainda assim o relator do processo de reajuste tarifário da Cemig apresenta um aumento das tarifas que não tem nenhuma justificativa razoável”.
O parlamentar destacou que a estatal mineira teve lucro, além dos R$ 5,8 bilhões em 2023, de 4,1 bilhões em 2022, R$ 3,7 bilhões em 2021 e R$ 2,8 bilhões em 2020. “Não há que se falar em desequilíbrio entre o quanto é cobrado dos consumidores e os custos do serviço da Cemig, como se verifica, obviamente, pelos altos lucros da empresa. Mesmo com toda a crise econômica, a companhia mineira tem registrado lucros crescentes”, criticou Prado que denuncia também que o Conselho de Administração da Cemig aprovou o pagamento de R$ 3,124 bilhões de dividendos obrigatórios aos acionistas este ano, a serem pagos em duas parcelas iguais, a primeira até 30/06/2024 e a segunda até 30/12/2024.
O deputado lembra igualmente que o aumento das tarifas é repassado aos consumidores nos produtos e serviços, encarecendo muito mais a vida dos mineiros. Segundo a Abrace, a energia elétrica representa cerca de 31% do preço final do pão e do leite no Brasil, por exemplo. Prado afirma também que os investimentos que a Cemig diz fazer estavam com programação atrasada, conforme a própria empresa apresentou em audiência pública feita na Assembleia pelo deputado Elismar Prado, e, pior, os investimentos que foram anunciados não têm sequer cronograma com datas de entrega.
Weliton Prado vai fazer a defesa dos consumidores na reunião da Aneel desta terça-feira, 21/05, que tem na pauta o processo de reajuste tarifário da Cemig com o voto do relator já divulgado.