Proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê que Estados redução da taxa de juros entre 2025 e 2030 condicionado à aplicação em Ensino Médio Técnico; entenda
O governo federal apresentou nesta terça-feira (26) a proposta para que os estados em dívida com a União possam renegociar seus débitos. Essa renegociação será feita através de um programa chamado ‘Juros por Educação’ que, na prática, prevê o abatimento de parte dos juros dessas dívidas através de investimentos diretos em educação. A medida atende a demanda de Estados que estão no vermelho com a União como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, esses quatro estados correspondem por 90% do total do estoque da dívida que os entes federativos têm com o governo federal (R$ 660 bilhões em dívidas).
A solução foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos governadores dos estados do Sul e Sudeste do país, representados pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud).
Entenda os principais pontos da proposta:
- Redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívida celebradas entre a União e os Estados.
- Como contrapartida, os entes se comprometem com criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.
- Ensino médio em tempo integral em percentual do montante equivalente ao serviço da dívida economizada com essa minoração da taxa de juros.
- Em caso de cumprimento das metas do programa a redução da taxa de jurotorna-se permanente.
Os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas a partir de 2025. A meta, segundo o governo, é que essa medida consiga ajudar mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até o final do programa, previsto para 2030. Os Estados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.
O programa também será aberto para os Estados que não possuem dívida com a União, ou que não estejam tão endividados, dando acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico.
A proposta ainda vai passar pela análise do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações.
(Matéria em atualização)
Itatiaia