O governador Romeu Zema participou nesta sexta-feira (17/1), na Cidade Administrativa, de ato simbólico da sanção da Lei nº 23.534, que reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Coronel Henrique, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Romeu Zema enfatizou que o agronegócio é uma das prioridades no seu governo, e que diversas medidas já foram tomadas para fortalecer toda a cadeia em Minas Gerais. “Na semana passada, foram assinados dois decretos que reduzem as multas ambientais. Vamos continuar fiscalizando, pois queremos que o meio ambiente seja preservado. Mas não é correto você ter uma multa impagável, como acontecia”, lembrou.
Os decretos objetivam adequar normas, desburocratizar processos de licenciamento para a atividade produtiva e rever os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte.
A medida interessa diretamente a 1,8 milhão de pessoas ocupadas com atividades agropecuárias no estado (números do Censo Agropecuário / 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O segmento representa 25% do agronegócio mineiro e, em 2017, produziu um total de R$ 14,9 bilhões.
Outro ponto destacado pelo governador foi a redução do número de invasões de propriedades, além da queda de delitos cometidos na zona rural. “São resultados que proporcionam mais segurança ao produtor rural”, afirmou.
Zema também chamou atenção para as certificações, sobretudo dos queijos. “O reconhecimento do produto nós já temos. Já ganhamos troféus no mundo inteiro. Agora, precisamos assegurar as questões sanitárias”, disse.
Reconhecimento
Já a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, afirmou que a lei é um reconhecimento a uma casa que há mais de sete décadas leva conhecimento aos pequenos produtores rurais em todo o estado.
Para o diretor-presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, a lei proporciona mais confiança, credibilidade e determinação para continuar a missão de levar o desenvolvimento econômico por toda Minas Gerais.
O deputado Coronel Henrique afirmou que a sanção é um reconhecimento e gratidão ao trabalho da Emater-MG. “Minas Gerais com todas as particularidades dos seus 853 municípios respira o agronegócio”, lembrou.
Pioneirismo
A Emater-MG, pioneira no setor de assistência técnica e extensão rural no país, conta hoje com cerca de 2 mil empregados efetivos, sendo aproximadamente 1,4 mil técnicos atuando no campo. Está presente em praticamente todo o estado, onde são mantidos 790 convênios com prefeituras municipais, o que corresponde a 92% dos municípios mineiros.
Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), ela é responsável pela implantação de políticas públicas de desenvolvimento voltadas, principalmente, ao setor agropecuário.
Atua fortemente nos temas relacionados ao desenvolvimento social das famílias no meio rural, suas organizações associativas e cooperativistas. Os extensionistas são responsáveis por mais de 1,4 milhão de atendimentos no estado por ano, para mais de 400 mil produtores rurais e público urbano.
Tecnologia
A empresa anunciou, no mês passado, a implementação do Programa Emater 4.0, que tem como objetivo se adequar às exigências da transformação digital, construindo ferramentas para racionalizar, desburocratizar e tornar os serviços da Emater-MG ainda mais ágeis, proativos e conectados às necessidades do produtor.
O programa abrange uma série de projetos, da mudança de cultura da empresa à aplicação rotineira de tecnologias digitais, como o uso de drones e softwares para processamento de dados na prestação de serviços altamente qualificados, georreferenciamento de áreas produtivas, zoneamento ambiental e produtivo.
Agência Minas