Senador acusa ministro do STF de agir com parcialidade e censurar manifestações políticas de Jair e Eduardo Bolsonaro; esta é a 176ª representação contra um ministro da Corte
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar acusa o magistrado de cometer crimes de responsabilidade, alegando que Moraes teria agido com parcialidade e promovido censura contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No documento apresentado ao Senado, Flávio afirma que as medidas impostas por Moraes — como a recente decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro — violam princípios constitucionais. “A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente”, escreveu o senador.
Ele também comparou o tratamento dado a Eduardo Bolsonaro com o de outras autoridades políticas brasileiras, como a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual ministro do STF Cristiano Zanin, argumentando que manifestações políticas semelhantes não foram alvo de investigação. “Por que as declarações de Eduardo Bolsonaro são vistas como ameaças, enquanto outros discursos no exterior, como o de Dilma na ONU, passaram sem questionamento?”, questionou.
O pedido se soma a outras 175 representações semelhantes já protocoladas contra ministros do STF. Alexandre de Moraes é o mais citado, com 48 solicitações de impeachment, seguido por Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, com 28, e Gilmar Mendes, com 22.
De acordo com a Constituição, a análise do pedido cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decide se a solicitação será arquivada ou terá andamento. Até hoje, nenhum pedido contra ministros do Supremo avançou além da fase de protocolo.
Estratégia política
A ofensiva contra Moraes ocorre em meio às investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apuram suposta articulação entre Jair e Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos. A PGR investiga se houve tentativa de coação, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa bolsonarista enxerga a movimentação como parte de uma estratégia para pressionar o STF e conter o avanço do processo penal em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores, o ex-presidente tem reiterado sua intenção de eleger pelo menos 20 senadores alinhados nas próximas eleições. Segundo ele, essa base seria suficiente para influenciar diretamente decisões sobre o Supremo Tribunal Federal.
“Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República. Não adianta ele indicar alguém para o Supremo, se eu disser para o pessoal ‘aprova ou não aprova’”, afirmou Bolsonaro em entrevista recente.