O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 24.933/2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, com o objetivo de estimular a contratação de mulheres vítimas de violência no estado

Publicada no Diário Oficial no último sábado (27.Jul), a nova norma acrescenta um dispositivo à Lei 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência. O principal objetivo é promover a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, oferecendo incentivos fiscais para as empresas que aderirem a essa causa.

A medida prevê a redução de carga tributária para as instituições que contratarem mulheres cadastradas no banco de empregos específico para vítimas de violência.


“A independência financeira é crucial para que essas mulheres possam se libertar do ciclo de violência. A sanção desta lei é um passo significativo para garantir que elas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e justas”, afirmou a deputada Maria Clara Marra.


A deputada Maria Clara Marra destaca que a independência financeira e a integração no mercado de trabalho são essenciais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.