O trabalhador que fez opção pela modalidade não pode fazer o saque total da conta em caso de demissão
O governo federal anunciou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. A liberação dos valores está organizada de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os trabalhadores nascidos em janeiro, por exemplo, já podem realizar o saque desde o início do ano.
Na modalidade atual, os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário têm o direito de retirar uma parcela anual de seus fundos no mês do seu aniversário. Em caso de demissão, contudo, a retirada é limitada à indenização rescisória.
A proposta do Ministério do Trabalho busca ampliar esse acesso, permitindo que os trabalhadores que adotaram o saque-aniversário possam retirar o saldo total de suas contas, sem ficar restritos à indenização rescisória. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou a intenção de apresentar um projeto de lei com essas alterações até março deste ano.
Como realizar o saque-aniversário do FGTS?
Para efetuar o saque-aniversário, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS via celular, sendo possível transferir o montante para qualquer conta em seu nome, de forma gratuita. Além disso, as casas lotéricas são uma alternativa para realizar o saque, assim como os terminais de autoatendimento, que possibilitam a operação mediante o uso da senha do Cartão Cidadão.
Os correspondentes Caixa Aqui também estão habilitados para efetuar o saque, exigindo apenas a apresentação do documento de identificação. Essas opções oferecem aos beneficiários flexibilidade e conveniência na hora de acessar seus recursos.
Calendário de pagamentos
O montante pode ser retirado no mês de aniversário de cada trabalhador, e as datas de liberação seguem a ordem abaixo:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
SBT News