Brasil é referência na elaboração de leis, mas, na prática, muitos direitos ainda não estão assegurados
Nesta terça (21), comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aproveitou a oportunidade para discutir os desafios na promoção da autonomia e da inclusão social desse segmento da população.
Os participantes da audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), lembraram que o País tem muitas leis para garantir os direitos das pessoas com deficiência, mas esses direitos ainda não estão assegurados.
“O sonho de cada um de nós é ver uma sociedade mais inclusiva, não só no discurso, mas também na prática. O Brasil é referência na elaboração de leis, mas precisamos colocar na prática essa legislação”, afirmou o parlamentar.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que é assistente social, concordou que a inclusão social ainda é um desafio a ser superado. “Infelizmente estamos distantes da garantia plena dos direitos das pessoas com deficiência. Parece que ainda estamos no século passado”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conped-MG), Roberto Carlos Pinto, a legislação brasileira, apesar de extensa e vigorosa, não é implementada de fato. Segundo ele, em muitos casos não está claro quem é a autoridade responsável pela regulamentação e implementação de políticas públicas.
“Muitas vezes, leis são propostas sem nos ouvir”, reclamou a presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo, Cynthia de Lima Prata Abi Habib. Ela cobrou a implementação da carteirinha de identificação desse segmento e a vacinação de adolescentes com autismo contra a Covid-19, que ainda não está garantida no interior do Estado.
O defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho se disse otimista com os avanços da legislação, apesar de reconhecer as dificuldades que ainda precisam ser superadas. “A pessoa com deficiência quer autonomia, participação social e independência. É importante ouvir as demandas dessas pessoas para melhorar suas condições de vida”, defendeu.
Governo quer concretizar políticas públicas
O subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Duílio Silva Campos, reconheceu que a inclusão social de pessoas com deficiência é um grande desafio, mas garantiu que a pasta trabalha para concretizar as políticas públicas que assegurem os direitos desse segmento da população.
Ele disse que o governo desenvolve ações para o lançamento da carteirinha de identificação de pessoas com autismo e citou outras iniciativas desenvolvidas para pessoas com deficiência, como treinamentos e ações de conscientização. “Estamos empenhados em dar concretude a políticas públicas de inclusão social”, afirmou.
Assessoria de Imprensa da ALMG