Durante o recesso de final de ano do PoderJudiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Justiça Eleitoral mineira funcionará em regime de plantão na maior parte dos municípios, com atendimento em horários especiais. Continuarão a atender nos mesmos horários o Disque-Eleitor (148), das 7h às 19 horas, e as principais centrais das quatro cidades com recadastramento obrigatório – Contagem, Betim, Uberaba e Uberlândia, que continuarão a funcionar de 10 às 18 horas.
Tanto as unidades da Secretaria do Tribunal quanto os cartórios eleitorais sem recadastramento obrigatório funcionarão apenas no período da tarde das 13h às 17 horas para atendimento ao público. O funcionamento volta ao normal no dia 8 de janeiro.
O recesso do Judiciário foi estabelecido pela Lei n. 5.010/1966 e, no âmbito do TRE, regulamentada pela Portaria Portaria 1.056/2017, da Presidência do TRE-MG.
Confira os horários de atendimento das unidades da Justiça Eleitoral em Belo Horizonte e nas quatro cidades com recadastramento biométrico obrigatório durante o recesso do Judiciário:
TRE-MG