As mudanças em discussão na proposta de reforma da Previdência precisam preservar o equilíbrio fiscal, disse hoje (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a equipe econômica está analisando o impacto fiscal de propostas como a retirada das contribuições para a seguridade social da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o remanejamento de até 30% de qualquer receita que entre nos cofres federais.
“É um debate interessante. Estamos analisando com cuidado. Certamente, se fizer sentido, vamos apoiar isso. Mas o mais importante é que se aprove uma reforma da Previdência que tenha seu efeito e sua eficácia em termos de equilíbrio nas contas fiscais no futuro”, declarou o ministro após participar de evento do Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília.
Meirelles destacou que, após reunião com líderes da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara hoje pela manhã, chegou-se a pontos de consenso na reforma da Previdência como idade mínima, período de transição (da regra antiga para a nova) e unificação de regimes. Ele disse que outras propostas ainda estão em discussão, mas que as conversas avançam conforme o previsto.
“Existem uma série de itens importantes que fazem parte do debate. O importante é que o efeito final seja relevante do ponto de vista fiscal. Estamos indo segundo o esperado. Existe um tempo relativamente curto, mas, na reunião com deputados, mostrou-se claramente um empenho grande das lideranças”, acrescentou o ministro.
Segundo o ministro, a reforma da Previdência é um tema crucial para o país. A reunião de hoje, ressaltou, confirmou a decisão de votar as propostas possíveis ainda este ano. Mais cedo, no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito esperar que o texto possa estar pronto para ser votado na semana seguinte ao feriado de 15 de novembro. “Esse é um evento [a reforma da Previdência] da maior importância para a economia brasileira e a trajetória fiscal nos próximos anos”, declarou ao abrir o discurso no evento do Brics.
Produtividade
Até amanhã (10), representantes de órgãos de defesa da concorrência do Brics discutem experiências e sugestões para preservar e melhorar a liberdade de mercado e a competição entre as empresas nos países do grupo. Ao discursar no evento, Meirelles disse que a defesa da concorrência é importante para o aumento da produtividade da economia brasileira e destacou as reformas microeconômicas para reduzir a burocracia e o tempo de pagamento de tributos.
“O Banco Mundial estima em 101 dias o tempo médio de abertura de uma empresa no Brasil. O pagamento de impostos demanda 2,6 mil horas por ano apenas para preencher papel e formulários. Temos uma sequência enorme de reformas em ação. Nossa meta é reduzir o tempo de abertura de empresas para três dias e diminuir em 70% o tempo para pagar impostos e em 40% o tempo de procedimentos de importação e exportação”, declarou.
O ministro citou outras medidas que classificou como de estímulo à produtividade, como a aprovação pelo Senado do projeto que amplia a abertura de dados do cadastro positivo (lista de bons pagadores) e a reforma do ensino médio, que, segundo ele, melhorará o desempenho dos estudantes antes que eles entrem no mercado de trabalho.
Agência Brasil