Segundo ministro do STF, deputado mora nos EUA para “evadir-se de possível responsabilização judicial” e evitar “a aplicação da lei penal”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março, “está criando dificuldades para ser notificado” judicialmente sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por coação no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Assim, Moraes decidiu que Eduardo deverá ser intimado por edital. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, completou o ministro.
Outro alvo da denúncia da PGR, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória. Moraes ainda determinou desmembramento do processo que envolve denunciados, “para possibilitar o processamento da denúncia oferecida separadamente em relação a cada um”.
SBT News