Decisão de ministro do STF veio após pedido da Procuradoria-Geral da República; magistrado mandou incluir nome da deputada na difusão vermelha da Interpol
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nessa terça (3), a parlamentar revelou que tinha saído do Brasil. Também afirmou que pretende se licenciar do mandato, ficar na Europa e fazer tratamento médico no exterior.
Relator do caso, Moraes ainda decretou bloqueio de contas bancárias, passaportes, veículos e perfis em redes sociais. Outra determinação é que a Polícia Federal (PF) “realize procedimentos necessários” para incluir nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol. “Bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição”, escreveu (veja detalhes mais abaixo).
Em maio, Zambelli foi condenada pelo STF, em decisão unânime, a dez anos de prisão e à perda de mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Supremo também já tem maioria de votos contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no caso em que ela, armada, perseguiu um homem no centro de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento foi pausado após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques.
O SBT News procurou a assessoria de imprensa da deputada e pediu posicionamento sobre a decisão de Moraes. Esse espaço segue aberto e será atualizado em caso de resposta.
O que Moraes determinou
Para justificar a decisão, Moraes afirmou que é “inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
O ministro também escreveu que “intuito criminoso” de Zambelli “permanece ativo e reiterado – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”, disse ainda Moraes, reforçando pedido da PGR.
Além de prisão preventiva, Moraes decretou “imediato bloqueio”:
- – De passaportes emitidos em nome de Zambelli, incluindo passaporte diplomático;
- – “De vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete” da parlamentar;
- – De bens, ativos e contas bancárias, incluindo Pix, cartões de débito e crédito e investimentos. Moraes deu prazo de 24 horas para que instituições financeiras informem sobre “efetivo bloqueio”;
- – De veículos e imóveis;
- – De embarcações e aeronaves “eventualmente registradas” em nome de Zambelli;
- – De perfis nas redes sociais Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X (ex-Twitter), Telegram e YouTube. Moraes deu prazo de 2 horas para que plataformas façam bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro também mandou sites fornecerem ao STF dados cadastrais e “integral preservação” de conteúdos postados por Zambelli.
Moraes também decretou multa diária de R$ 50 mil “por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas”.