O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito Gilmar Machado por crime de responsabilidade. A ação é sobre um contrato firmado em 2013 com a Universidade Federal do Espírito Santo para a realização do Plano de Cargos e Carreira dos servidores municipais. De acordo com a procuradoria, o contrato firmado entre a universidade e a Prefeitura de Uberlândia foi irregular, pois não contou com licitação.
Outras quatro pessoas estão envolvidas no processo, incluindo a ex-secretária de administração Lílian Machado de Sá.
A denúncia foi feita ainda na gestão de Gilmar pelo vereador Wilson Pinheiro e resultou em um processo na Justiça Federal que suspendeu o contrato com a universidade e sugeriu o indiciamento do ex-prefeito.
O contrato entre a prefeitura e a universidade capixaba era de R$ 716 mil para elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais. O contrato foi fechado em maio de 2013 e a justificativa da dispensa do mesmo só foi publicada em outubro daquele ano.
A denúncia do MPF contra Gilmar Machado e a ex-secretária Lílian Machado de Sá que teriam dispensado a licitação conscientemente fora do que determina a lei, como justificativa do contratante e comprovação de preços no mercado. Uma advogada do município, além de três pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo também foram denunciados por crime de responsabilidade, entre eles está o reitor da Ufes Reinaldo Centoducatte.
A pena pode variar entre 3 e 5 anos, além de multa.
Em nota, o ex-prefeito Gilmar Machado informou que “ainda não recebeu nenhuma notificação sobre este assunto. Porém tão logo seja procurado ele estará a disposição da justiça para qualquer esclarecimento sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Uberlândia, pois ele tem a plena certeza que, o plano foi construído de forma transparente, com a participação dos servidores, e por isso hoje ele é o maior benefício já conquistado pelos servidores municipais de Uberlândia em toda a sua história”.
A UFES informa que também não foi notificada sobre o caso.
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal.
Repórter Vinícius Lemos