Órgão alega que houve omissão no enfrentamento da pandemia por parte do governo federal
O Ministério Público Federal enviou à Justiça, na tarde de 4ª feira (15.dez), uma ação civil pública para que a União indenize cada família vítima da covid-19 em até R$ 100 mil. No total, a ação pede R$ 62,5 bilhões, alegando que houve omissão no enfrentamento e na gravidade da pandemia por parte do governo federal.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, dizem os procuradores. Segundo o texto, os sobreviventes da doença que ficaram com sequelas graves ou persistentes, a chamada “covid longa”, também deverão ser indenizados com o valor de R$ 50 mil cada.
Além disso, o órgão estipula que R$ 1 bilhão deve ser revertido ao o Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
“Considerando a inércia do Poder Público Federal ao longo de toda a pandemia, somente uma determinação do Poder Judiciário poderá mover os órgãos competentes a adotarem providências no sentido de garantir o atendimento integral de saúde aos milhões de sobreviventes com sequelas da covid-19, mediante a elaboração de diretrizes de saúde específicas para essa população”, diz a ação.
SBT NEWS