O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, expediu Recomendação para que o prefeito e o secretário municipal de Saúde adotem todas as medidas de gestão necessárias para para melhoria da Atenção Primária à Saúde.
Entre as medidas indicadas no documento estão: a adequação de uma série de protocolos, reforma e readequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), implantação de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), adesão à Política Nacional de Saúde Bucal, melhoria dos processos de trabalho nas UBSs, contratação de agentes de comunitários de Saúde e de agentes de combate a endemias via processo seletivo, criação de website e aplicativo para smartphones para acesso das informações dos serviços de saúde disponibilizados no município e comunicação entre usuários e gestores públicos.
De acordo com a Recomendação, dados do Ministério da Saúde apontam que, pelo menos 85% dos problemas de saúde da população brasileira podem ser resolvidos no âmbito da atenção básica. Mesmo assim, segundo o promotor de Justiça Daniel Rodrigues, atualmente, o município de Ituiutaba apresenta 51,22% de cobertura para a Atenção Básica e apenas 39% de cobertura para a ESF (11 equipes implantadas).
Ministério Público de Minas Gerais