O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu que seja aplicada uma multa diária ao Google após a empresa descumprir a determinação judicial de quebra de sigilo de dados de acesso dos envolvidos no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta em março de 2018.
O Superior Tribunal de Justiça manteve, em 26 de agosto, a decisão que obriga ao Google a entregar os dados para investigação. Segundo os investigadores, esse material é essencial para identificar os mandantes do crime.
O Google afirma, no entanto, que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar os serviços da empresa em ferramentas para vigilância dos cidadão.
O MPRJ alega que os dados são importantes pois, atualmente, os criminosos têm usado de artifícios como a desativação de backups e mensagens instantâneas criptografadas para ocultar rastros de atividades criminosas.
No ofício, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, contada desde o dia 27 de agosto de 2018, com o limite de R$ 5 milhões. O órgão pede ainda a penhora das contas bancárias do Google Brasil. A empresa recorreu por três vezes e teve o pedido negado em todas elas.
SBT