A escala de pagamento do IPVA 2020 em Minas Gerais começa em 13 de janeiro e se encerra em 19 de março. Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.
Em Uberlândia a frota tributável de IPVA alcança 393.176 veículos e arrecadação prevista de R$ 284.284,565,95.
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2020
| AF Uberlândia | Uberlândia | AUTOMÓVEL | 240.778 | R$ 213.368.011,76 |
| AF Uberlândia | Uberlândia | CAMINHÃO | 15.842 | R$ 13.750.788,91 |
| AF Uberlândia | Uberlândia | CAMINHONETE | 32.010 | R$ 45.331.717,97 |
| AF Uberlândia | Uberlândia | MOTOCICLETA | 101.708 | R$ 9.875.517,41 |
| AF Uberlândia | Uberlândia | MOTOR-CASA | 17 | R$ 47.408,16 |
| AF Uberlândia | Uberlândia | ÔNIBUS | 2.821 | R$ 1.911.121,74 |
IPVA 2020 Uberlândia – Frota 393.176 – Valor Emitido R$ 284.284.565,95
Já a frota tributável de Taxa de Licenciamento alcança 417.604 veículos e arrecadação prevista de R$ 44.095.522,72.
Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo 2020 – Valor R$ 105,78 – vencimento em 31/03/2020
| AF | Município | Frota | Emitido IPVA 2020 |
| AF Uberlândia | Uberlândia | 417.604 | R$ 44.095.522,72 |
TRLAV Uberlândia – Frota de 417.604 – Valor Emitido R$ 44.095.522,72
A escala de vencimentos do IPVA/2020 é a descrita abaixo:
|
FINAIS DE PLACA |
COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA |
2ª PARCELA |
3ª PARCELA |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| 1 e 2 | 13 | 13 | 13 |
| 3 e 4 | 14 | 14 | 16 |
| 5 e 6 | 15 | 17 | 17 |
| 7 e 8 | 16 | 18 | 18 |
| 9 e 0 | 17 | 19 | 19 |
Arrecadação x frota
A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2020 é de R$ 284.284.565,95. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 5,95%, R$ 15.969.972,10. A frota tributável de IPVA de Uberlândia teve um aumento de 5.669 veículos (1,46%), totalizando 393.176.
Do total do valor arrecadado com o IPVA 20% são repassados ao FUNDEB. 40% para o caixa único do Estado de Minas Gerais e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Destaca-se que, os valores recolhidos com o imposto retornam para a sociedade, na forma de políticas públicas, tanto por parte do Estado quanto dos municípios. Os recursos arrecadados com o IPVA e outros tributos são aplicados em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação e Segurança.
Penalidades
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.
A Resolução nº. 5.323/2019 que dispõe sobre o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, publicada no diário oficial em 03/12/2019, e a Tabela do IPVA/2020, publicada no dia 03/12/2019, estão disponíveis para consulta pelo cidadão no Diário eletrônico da SEF no endereço: https://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.
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