Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal. Nesta terça-feira (17/4/18), a proposição foi entregue ao 1º secretário e primeiro signatário da PEC, Rogério Correia (PT), por deputados presentes à solenidade, que contou, também, com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte).
A PEC, que tem a assinatura de 71 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.
A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.
O presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), afirmou que a proposta será tratada com seriedade e maior celeridade possível. “Tenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avanço”, disse ele ao avaliar que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gestão.
Rogério Correia explicou que será constituída uma comissão especial para analisar a proposição, composta por representantes de todos os blocos parlamentares. Para ser aprovada, precisa do aval de 3/5 dos deputados, correspondente a 48 votos. Segundo ele, o projeto tem amplo respaldo dos deputados e da própria categoria. “É uma conquista importante porque a obrigatoriedade de pagar o piso fica agora permanente”.
A presidente do SindUte e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria, mas ressalvou que o Governo Estadual ainda precisa acertar as contas com os professores, que estão em greve desde 8 de março. Dentre as reivindicações está o pagamento do piso, que está em atraso desde 2017, e o fim do parcelamento dos salários.
ALMG