A deputada federal Dandara (PT/MG), também titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, declarou seu posicionamento contrário ao projeto substitutivo, do deputado Mendonça Filho, ao PL nº 5.230/2023, de autoria do Poder Executivo
A votação do mérito da proposta está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (19).
“O governo federal cancelou em abril o calendário de implementação do Novo Ensino Médio após amplas críticas ao modelo e a sua efetividade, sustando de forma certeira a reforma do Enem prevista para 2024. E agora o substitutivo de Mendonça Filho tenta impor a mesma proposta, desconsiderando os pontos apresentados pelo Poder Executivo, coletados a partir da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação. As contribuições do conjunto do movimento educacional brasileiro têm de ser levadas em conta sob pena de termos um Ensino Médio que reproduza um verdadeiro apartheid educacional. Os mais afetados serão os jovens pobres, negros e periféricos, que estarão submetidos a uma educação com currículos rebaixados. Não vamos aceitar que esse modelo de Ensino Médio, já testado e que não deu certo, seja imposto a goela abaixo”, afirma Dandara.
A parlamentar defende a prioridade da oferta integrada da educação técnica profissional ao ensino médio, com a construção de um modelo mais democrático, inclusivo e integrado, como hoje é o formato dos Institutos Federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica. “O ensino médio integrado ao curso técnico é o modelo com os melhores resultados, uma vez que articula a formação geral com uma formação específica, garantindo, ao mesmo tempo, uma educação emancipatória e crítica e preparatória para o mercado de trabalho. Esse é um modelo bem avaliado, mostrando que já deu certo”, diz Dandara.
Ao projeto do substitutivo, Dandara aponta que é necessário garantir, no mínimo, 2.400h de carga horária para a formação geral básica, assegurando condições de igualdade de acesso aos conhecimentos científicos, humanísticos e culturais; e acabar com dos itinerários formativos a serem lecionados por profissionais com notório saber. “Queremos a exclusão do notório saber, que nada mais é que abrir as portas da escola pública para pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior para ministrar disciplinas de formação técnico-profissional. Combater a terceirização de partes da formação escolar é essencial tanto para a valorização da profissão docente quanto para o combate à precarização do ensino”, finaliza.